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QUEM TEM PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DAS FÉRIAS

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Marcar as férias nem sempre é um processo pacífico. Conjugar os desejos de todos os trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse da empresa pode revelar-se um desafio hercúleo. Como resolver o conflito? Conheça as regras da marcação de férias.

 

Em alguns casos, a marcação de férias pode dar muito trabalho, o que parece um contrassenso. Primeiro, é necessário discutir o assunto em casa, tendo em mente o calendário escolar (caso haja filhos a estudar). Chegado a um consenso no seio familiar, cabe a cada cônjuge a tarefa de convencer a respetiva entidade patronal sobre o merecimento e a inevitabilidade de tirar férias no período pretendido. Nesta fase do processo de marcação de férias, o problema surge quando os colegas querem gozar os dias de descanso na mesma altura e ninguém se dispõe a abdicar do seu calendário pessoal, o que pode constituir uma situação potencialmente geradora de conflito laboral. Perante o impasse na marcação de férias, o que fazer? O que diz o Código do Trabalho a este propósito.

Sem acordo, manda a empresa

Por regra, as férias devem ser marcadas por acordo entre a empresa e o trabalhador. Mas quando isso não é possível, o destino dos dias de descanso do funcionário fica nas mãos do empregador, embora com limitações (existem critérios a observar).

Ouvir primeiro, marcar depois

Assim, na falta de acordo, a entidade patronal tem, primeiramente, de ouvir a comissão de trabalhadores ou, caso não exista, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador em causa.

Gozo nos meses mais quentes

A empresa tem ainda de marcar os dias de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, se existirem pelo menos 10 funcionários. Nesses meses, o empregador pode, inclusivamente, fechar a empresa para férias até 15 dias consecutivos, sempre que tal seja compatível com a sua atividade, ou durante mais tempo, caso o ramo de negócio assim o exija. Se a empresa for do setor do turismo só é obrigada a marcar 25% do período de férias a que o trabalhador tem direito entre 1 de maio e 31 de outubro.

Distribuir “irmãmente”

Sempre que seja possível, os períodos de férias mais pretendidos – agosto, por exemplo – devem ser divididos proporcionalmente, "beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores". Desta forma, evita-se que os períodos mais cobiçados sejam gozados sempre pelos mesmos trabalhadores.

Dez dias seguidos (pelo menos)

Na marcação das férias do trabalhador, a empresa tem de garantir, no mínimo, o gozo de 10 dias úteis consecutivos. Os restantes dias podem ser marcados de forma interpolada, desde que o colaborador concorde.

Trabalhadores prioritários

Os cônjuges (ou as pessoas que vivem em união de facto ou economia comum) que trabalham na mesma empresa podem desfrutar das férias na mesma altura, exceto se “houver prejuízo grave para a empresa”.

Os trabalhadores-estudantes também têm alguma prioridade na marcação das férias. “O trabalhador-estudante tem direito a marcar o período de férias de acordo com as suas necessidades escolares, podendo gozar até 15 dias de férias interpoladas, na medida em que tal seja compatível com as exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, refere o Código do Trabalho.

Se o trabalhador pretender gozar férias com familiares residentes no estrangeiro, pode adiá-las para os quatro meses do ano seguinte, mesmo que o empregador discorde.

E quem tem filhos? À luz da lei laboral, os trabalhadores com filhos em idade escolar não têm qualquer prioridade na marcação das férias.

Marcação das férias: Deadline é 15 de abril

O empregador deve elaborar e fixar o mapa de férias, com os períodos de descanso de cada trabalhador, até 15 de abril.

Férias alteradas ou interrompidas à força

Por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, o empregador pode alterar as férias já marcadas. Além disso, pode ainda interromper o período de descanso já iniciado, devendo permitir o gozo seguido de metade das férias a que o trabalhador tem direito. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a uma indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de desfrutar das férias na altura marcada.

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